Política de Privacidade / RPGD
- Privacidade e Segurança
O Lar Luís Soares de Sousa têm como pilar basilar, no âmbito da sua actividade, a garantia da privacidade e a protecção dos dados pessoais dos seus Associados e dos Utilizadores das plataformas e serviços que desenvolve e lhes disponibiliza.
Procuramos garantir que os nossos Associados e Utilizadores conheçam qual o tratamento dos seus dados pessoais levado a cabo pelo Lar Luís Soares de Sousa, os direitos que lhes assistem nos termos da legislação em vigor e as medidas que se encontram implementadas para garantir a segurança de tais dados.
Consciente da crescente relevância da privacidade e confidencialidade, o Lar Luís Soares de Sousa adoptou as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a sua segurança, incluindo a protecção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
Deste modo, o Lar Luís Soares de Sousa (LLSS) elaborou a presente Política de Privacidade com o objectivo de demonstrar o seu respeito para com a legislação em matéria de protecção de dados pessoais e o respeito pelos direitos dos Associados e Utilizadores.
- Quem é o Responsável pelo Tratamento?
A entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais (o “Responsável pelo Tratamento”) é o Lar Luís Soares de Sousa, titular do número de identificação de pessoa colectiva 512004820, com sede na Rua Luís Soares de Sousa, n.º66.
Na qualidade de Responsável pelo Tratamento, o Lar Luís Soares de Sousa aplicou as medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar que os seus dados pessoais são:
- Objecto de um tratamento lícito, leal e transparente para com os Associados e Utilizadores;
- Recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não utilizados de forma incompatível com essas finalidades;
- Adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para a prossecução das finalidades para as quais são tratados;
- Exactos e actualizados sempre que necessário;
- Conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para que são tratados;
- Tratados de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.
O LLSS pode ser contactada pelos seguintes meios:
- Via Postal: Rua Luís Soares de Sousa, n.º66
- Correio Electrónico: secretariado@larluissoaresdesousa.pt
- Telefone: +351 296 287 250
- Quais são as Finalidades e o Fundamento do Tratamento?
As finalidades do tratamento dos dados pessoais dos Associados e Utilizadores são, única e exclusivamente, aquelas para as quais o LLSS recolheu o seu consentimento livre, integral e sem reservas e/ou aquelas indispensáveis à execução de um contrato celebrado entre a LLSS e os Associados ou Utilizadores.
- Quem são os Destinatários dos Dados Pessoais?
Os destinatários dos dados pessoais são, única e exclusivamente para o LLSS, bem como as entidades a que recorram no âmbito do tratamento de dados por sua conta (“subcontratantes”).
O LLSS apenas recorre a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos legais e assegure os direitos dos titulares dos dados.
- Em virtude de exigência legal ou de notificação judicial para o efeito;
- No caso de solicitação por parte de uma Autoridade de Controlo;
- Na sequência de pedido expresso por parte dos Associados ou Utilizadores, no exercício dos seus direitos.
- Qual o Prazo pelo qual ao LLSS Conserva os Dados Pessoais?
Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.
Nos casos em que os Associados ou Utilizadores estejam registados nas plataformas digitais do LLSS, considerar-se-á que as finalidades do tratamento se esgotarão no prazo de 5 anos após o último login, momento em que a LLSS se irá abster de prosseguir o tratamento dos dados pessoais.
Nas situações em que os Associados ou Utilizadores não se encontrem registados nas plataformas digitais, ao LLSS apenas procederá ao tratamento dos seus dados pessoais durante o prazo de 10 anos a contar da data do último consentimento prestado ao LLSS para o efeito, por qualquer via.
Alguns dados pessoais dos Associados ou Utilizadores poderão ser conservados por tempo superior se forem necessários ao cumprimento de obrigações emergentes de um contrato celebrado entre o Cliente ou Utilizador e ao LLSS. Do mesmo modo, ao LLSS poderá conservar tais dados se tal lhe for exigido por lei, decisão judicial ou decisão de uma Autoridade de Controlo.
- Que Direitos Assistem aos Associados e Utilizadores?
Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos seus Associados e Utilizadores, ao LLSS garante-lhes, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos através de qualquer uma das vias indicadas no Ponto 2. da presente Política de Privacidade, nos seguintes termos:
– Direito de Retirar o Consentimento
Nos casos em que os Associados e Utilizadores transmitiram ao LLSS os seus dados pessoais e consentiram, livre e expressamente, no seu tratamento para uma ou diversas finalidades, é-lhes conferido o direito de, em qualquer altura, retirar o consentimento anteriormente prestado, não podendo ao LLSS continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, excepto se a isso estiver legal ou contratualmente obrigada.
– Direito de Acesso
Os Associados e Utilizadores podem, a qualquer momento, contactar ao LLSS e requerer confirmação de que os dados pessoais de que são titulares são objecto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respectivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhes digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
– Direito de Rectificação
Sempre que se verifique que os dados pessoais objecto de tratamento estão desactualizados, incompletos ou incorrectos, os Associados e Utilizadores poderão solicitar ao LLSS a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.
– Direito ao Apagamento
Aos Associados e Utilizadores é garantido o direito de requerer o apagamento dos seus dados pessoais, aquando do exercício do Direito de Retirar o Consentimento ou em momento posterior, devendo ao LLSS proceder em conformidade.
– Direito à Limitação
Na eventualidade de os Associados e Utilizadores não solicitarem ao LLSS o apagamento dos dados pessoais de que são titulares, mas tiverem interesse em que o tratamento desses dados a partir desse momento, à excepção da conservação, dependa de novo consentimento, poderão solicitá-lo ao LLSS a qualquer momento.
– Direito de Portabilidade
Os Associados e Utilizadores têm ainda os direitos de: (i) receber da LLSS os dados pessoais que lhes digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitirem esses dados a terceiros alheios à LLSS, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à LLSS que transmita aqueles dados, no formato indicado, aos referidos terceiros.
– Direito de Reclamação
Não obstante ao LLSS adoptar as melhores práticas em matéria de protecção de dados pessoais, aos Associados e Utilizadores é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizados pelo Grupo Nova Gráfica, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.
- Restrições Legais ao Exercício dos Direitos
Sem prejuízo dos direitos acima descritos, conferidos aos Associados e Utilizadores, ao LLSS apenas poderá não respeitar o exercício desses direitos, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, designadamente:
- Se os dados pessoais forem necessários para o cumprimento de um contrato no qual o Cliente ou Utilizador seja parte e esse contrato permaneça em vigor;
- Nas situações em que o tratamento dos dados se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Na sequência de um pedido de portabilidade de dados, directamente do LLSS para uma entidade terceira, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de operar;
- No caso do exercício do Direito de Apagamento ou do Direito de Oposição, nos casos em que a lei não obrigue ao LLSS ao apagamento dos dados pessoais ou a cessar o seu tratamento.
- Definição de Perfis
No âmbito do tratamento dos dados pessoais dos Associados e Utilizadores pelo LLSS, podem ser tomadas decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado de tais dados pessoais.
A definição de perfis dos Associados ou Utilizadores (“profiling”) será sempre efectuada com base no seu consentimento esclarecido, expresso e inequívoco e terá como finalidade a garantia de qualidade do serviço que ao LLSS lhes presta, designadamente através da personalização das funcionalidades das plataformas oferecidas e da disponibilização de conteúdos, produtos e serviços adequados aos interesses concretos dos Associados e Utilizadores.
- Outras Informações
O LLSS poderá alterar ou actualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de protecção de dados pessoais.
